Dai a Cezar o que é de Cezar!

A Constituição Federal de 1988 consolidou o Sistema Tributário Nacional estabelecendo normas que regem a relação entre Estado (Fisco) e o particular (contribuinte). São normas que definem as espécies de tributos, quem deve cobrar, do que cobrar, quanto cobrar e pra onde vai, ou deveria ir, tanto dinheiro.

Há, atualmente, três espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. São apenas três espécies que dão luz a mais de 70 tributos! Mais de setenta obrigações para pagar! Quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A Suécia, por exemplo, cobra mais de seus contribuintes, em contrapartida oferece a eles um serviço público incomparavelmente melhor que o nosso.

Dos anos 90 até o ano de 2008 a carga tributária no Brasil dobrou. No governo Collor correspondia a 24% do PIB. Hoje esse valor é estimável em 48%. Só com os impostos federais arrecadam-se cerca de 319 milhões de reais. O Imposto de Renda é responsável por 122 milhões dessa fatia!

Observe que a Carta Magna instituiu a competência para tributar. Ou seja, para criar e cobrar impostos, taxas e contribuições de melhoria. A verdade é que os nossos legisladores levaram muito a sério tal preceito constitucional, atendendo ao pé da letra o “mandamento” de criar tributos! O contribuinte, por sua vez, entrega quase cinco meses de trabalho, por ano, para alimentar a gula do famigerado leão!

Mas afinal de contas, o que é tributo? É sucinto dizer que tributo é aquela parcela em dinheiro, que não seja oriunda de multa, paga, obrigatoriamente por força de lei, ao município, estado ou união. Em suma, é uma parte da sua vida entregue aos cofres públicos que serve para financiar escolas públicas e ensino de qualidade, hospitais sem infecção ou negligência médica, estradas seguras e segurança nas ruas.

É desprezível dizer o que, de fato, nosso dinheiro financia. Todavia, tributo é toda aquela “mixaria” que os legisladores instituem, a qual não pesa em seus bolsos, a qual paga seus ternos italianos e carros luxuosos, que tira o alimento das nossas mesas e alimenta os caixas-dois dos seus palácios de corrupção. Tributo é a vergonha que empobrece o Brasil soberbo, pousando na TV, com o PIB engordado com o suor dos cidadãos.

E dai a Cezar o que é de Cezar; a Deus o que é de Deus. E nós contribuintes? Bem, nós contribuintes ficamos com o pão que o tributo amassou. Pois, aquilo que recebemos, na verdade, não convém dizer aqui!