O que você leu no título era pra ser uma crônica engraçada, mas é sério.
Já era da desconfiança (para ser delicado) de muitos advogados, estagiários e estudantes do Direito, de modo geral, que as tão aclamadas sentenças judiciais não fossem redigidas pelos Magistrados, mas por seus assessores.
Agora não há mais motivos para desconfiar que os assessores dos juízes redigem as sentenças que podem mudar o destino das pessoas! Isso porque agora está escancarado: os assessores elaboram MESMO as sentenças judiciais (pelo menos é o que se mostra).
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região lançará, em agosto, uma série de palestras para capacitar os servidores da justiça. Entre as palestras, está previsto o “Curso Prático de Sentença para Assistente de Juiz[1]”.
É brincadeira? Não, não é! Infelizmente...[2]
O artigo 162 do Código de Processo Civil diz que “os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos”. Talvez, “outorgar” essa competência para os assessores seja mais uma das alarmantes “modernidades” que estamos contemplando com o famigerado ativismo judicial.
Essa desconfiança, sem nenhuma maldade, subsistia por motivos lógicos: primeiro, porque o número de processos que tramitam nas diversas varas da justiça brasileira impossibilita qualquer ser humano de dar conta, sozinho, de tantos despachos, decisões, sentenças, etc; segundo, porque é PERCEPTÍVEL, em algumas varas, o despudorado “ctrl+C e ctrl+V”. Quem faz (o juiz ou o assessor) não se sabe. Mas que tem, tem!
Já vi sentença condenando um humilde dono de padaria a pagar indenização de cem mil reais à dona de casa que foi assaltada dentro de uma agência bancária (?!?!?!?!). É, eu sei que é estranho. Também não entendi!
Enfim, de todos os males, o menor. Ou não! Antes eu tinha dúvida, agora tenho insegurança...
Hebert Vieira
[1]http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/57E60ABDC91D5864F16797B297716056CBE9_imagemcurso.gif
[2] OBS: Acredito que a notícia do “curso” pegou mal. Por isso, os organizadores do evento já mudaram o título da palestra que consta com a seguinte redação “Módulo do Curso de Formação para Assistente de Juiz”. Veja a fonte: http://lx-sed-dwp.trtsp.jus.br/internet/noticia.php?cod_noticia=5644
Talvez um pouco tardio esse comentário, mas lembro ao nobre causídico que se fosse eliminado dos computadores a famigerada função "ctrl c" "ctrl v" estaria se eliminando mais bacharéis em Direito do mercado de trabalho do que fazem hoje as indefectíveis provas da OAB.
ResponderExcluirAdemais, todos os trabalhos dos assessores passam pelo crivo do Juiz antes de serem publicados, seja decisão ou sentença.
Comentário nada tardio, nobre colega. Uma pena que não tenha se identificado. Toda manifestação é passiva de crítica e exponho as minhas opiniões aqui exatamente com esse intuito. Quero aprender com meus leitores.
ResponderExcluirConcordo com seu comentário. Complemento, ainda, que o recurso de copiar e colar é uma faca de dois gumes e atire a primeira pedra quem nunca usou... mas é da justiça que estamos falando... uma decisão que pode mudar o destino de uma pessoa, submetida a três teclas do computador.