quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

STJ suspende ações do FGTS: uma coincidência entre palestras de banqueiros e decisões pró-bancos

O Superior Tribunal de Justiça - STJ suspendeu o andamento de todas as demandas que pedem correção do FGTS. A decisão proferida ontem (25/02/14) pelo Min. Benedito Gonçalves foi publicada ontem[1] (imagem da decisão após o texto).

De acordo com a instituição interessada na decisão (CEF), estima-se que mais de 50 mil processos sobre a matéria estão em andamento em diversas varas, juizados e tribunais do país. Pensando bem, ainda é pouco em vista da quantidade de legítimos interessados aptos a demandarem.

Mas, para o Julgador, as alegações unilaterais da CEF são suficientes para acatar o pleito e argumenta que "ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final do julgamento deste processo pela Primeira Seção"[2].

Coincidência ou não, a decisão ocorreu seis dias após a “estranhíssima” palestra sobre “Ombudsman de Bancos Privados” ministrada aos ministros do STJ pelo o ex-diretor do Instituto Max Planck para Direito Privado Internacional e ex-professor titular da Universidade de Hamburgo, Klaus Hopt. Pode parecer redundante, mas cumpre destacar que o Ministro prolator da decisão em tema também assistiu à palestra[3].

No início do mês, outra decisão favorável aos bancos foi tomada pelo mesmo Tribunal. O STJ admitiu nova reclamação pelo Banco Votorantim sobre cobrança de tarifas bancárias (TAC e TEC) contra acórdão da 3ª Turma Recursal Mista da Paraíba. O feito ficará suspenso até o julgamento da reclamação[4].

Para o ministro Sidnei Beneti, que também participou da palestra e apresentou o currículo do palestrante Klaus Hopt, “o Judiciário brasileiro sabidamente registra números gigantescos de processos contra bancos. A desjudicialização revela-se extremamente útil[5]. Útil? Mas, a quem?

Bem, sem entrar no mérito da assertiva, a julgar pelas decisões recentemente proferidas, parece que os ministros já arregaçaram as mangas...



[1] Disponível em:< http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113456&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=fgts>. Acessado em 26 de fevereiro de 2014.
[2] Disponível em:< https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=MON&sequencial=34017300&formato=PDF>. Acessado em 26 de fevereiro de 2014.
[3] Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2014/fevereiro/ministros-do-stj-prestigiam-palestra-de-professor-alemao-sobre-ombudsman-de-bancos-privados>. Acessado em 26 de fevereiro de 2014.
[4] Disponível em:< https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revista/abreDocumento.jsp?componente=MON&sequencial=33495730&formato=PDF>. Acessado em 26 de fevereiro de 2014.
[5] Disponível em:< http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2014/fevereiro/ministros-do-stj-prestigiam-palestra-de-professor-alemao-sobre-ombudsman-de-bancos-privados>. Acessado em 26 de fevereiro de 2014.

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